Termos de Uso
Última atualização: 9 de setembro de 2026
1. Objeto
Estes Termos regulam o uso da plataforma Otraffic Performance, um serviço de software por assinatura fornecido por OTRAFFIC PERFORMANCE LTDA, CNPJ 68.715.147/0001-00, que permite a empresas atenderem seus clientes pelo WhatsApp e pelo Instagram usando as APIs Oficiais da Meta, com funções de CRM, automações e relatórios.
Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e aceita estes Termos.
2. Quem pode contratar
A plataforma é destinada a pessoas jurídicas e a profissionais que atuem no exercício de atividade econômica. Quem aceita estes Termos declara ter poderes para representar a empresa contratante.
3. Conta e acesso
- Cada conta nasce de um convite e pertence à empresa contratante
- A empresa é responsável por quem cadastra na própria equipe e pelo que essas pessoas fizerem
- As credenciais são pessoais e intransferíveis
- Recomendamos manter a verificação em duas etapas ativada
- Suspeitando de acesso indevido, avise imediatamente em [email protected]
4. Regras da Meta — leia esta seção com atenção
A plataforma opera sobre as APIs Oficiais da Meta. Isso protege seu número contra bloqueios por automação irregular, mas submete o seu uso às políticas da Meta, que estão fora do nosso controle. Ao usar a plataforma, você concorda em:
- Cumprir a Política de Negócios do WhatsApp e as Políticas da Plataforma da Meta
- Enviar mensagens apenas a quem manifestou interesse ou autorizou o contato
- Não enviar mensagens não solicitadas em massa
- Não usar a plataforma para conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
- Não comercializar produtos ou serviços proibidos pelas políticas da Meta
A Meta pode restringir, suspender ou encerrar o seu número, a sua conta comercial ou o acesso às APIs por decisão própria. Essas decisões não são nossas e não conseguimos revertê-las. Faremos o possível para ajudar no diagnóstico, mas a responsabilidade pelo uso conforme as políticas é de quem envia as mensagens.
5. Seus dados e os dados dos seus clientes
Os dados que você carrega na plataforma continuam seus. Nós os tratamos como operadores, em seu nome, para prestar o serviço contratado — nunca para finalidade própria, e nunca compartilhados com outra empresa assinante.
Em relação aos contatos que você atende, você é o controlador desses dados perante a LGPD: cabe a você ter base legal para o contato e atender os pedidos dos titulares. Oferecemos as ferramentas para isso — exportação e exclusão de dados de um contato, direto no painel.
Detalhes em nossa Política de Privacidade.
6. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma no ar de forma contínua, mas o serviço é fornecido sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer paradas para manutenção, falhas de terceiros dos quais dependemos — Meta, provedor de nuvem, operadoras — e eventos fora do nosso controle.
Sempre que possível, manutenções programadas são comunicadas com antecedência.
7. Preço e pagamento
- Os valores e a periodicidade são os do plano contratado
- As mensagens cobradas pela Meta seguem a tabela dela e podem ser repassadas conforme o plano
- O atraso no pagamento pode suspender o acesso, com aviso prévio
- Reajustes são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Otraffic Performance não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade da plataforma.
Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pela empresa contratante nos 12 meses anteriores ao fato.
Não respondemos por decisões da Meta sobre a sua conta, número ou conteúdo enviado.
9. Encerramento
- Você pode encerrar a assinatura a qualquer momento, respeitado o plano contratado
- Podemos encerrar o contrato em caso de descumprimento destes Termos ou das políticas da Meta
- Ao encerrar, você pode exportar seus dados antes da eliminação
- Após o prazo de exportação, os dados são eliminados conforme a Política de Privacidade
10. Propriedade intelectual
O software, a marca, o design e a documentação da plataforma pertencem à Otraffic Performance LTDA. A assinatura concede o direito de usar a plataforma, não de copiá-la, modificá-la, revendê-la ou fazer engenharia reversa.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são comunicadas às empresas assinantes com antecedência razoável. O uso continuado após a mudança significa aceitação.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Contagem/MG para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
← Voltar para a página inicial